| Termos e Condições |
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Condições Gerais de Venda PREÂMBULO 1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Nósnalinha Lda, sociedade por quotas, com sede na Travessa Emília Lote 12 1º, 2765-481 Estoril, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 508289440, com um capital social de 5000 €, doravante designada por Nósnalinha Lda e qualquer individuo que compre através do Website da Internet www.nosnalinha.pt doravante designadas por "Utilizador". 2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. ARTIGO 1 – OBJECTO 1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações úteis sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website www.nosnalinha.pt ARTIGO 2 – ENCOMENDA 1. O Utilizador pode efectuar a sua encomenda, após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando “Encomendar”. 2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: a) Registar-se no Website www.nosnalinha.pt, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas. Ver politica de privacidade b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo). c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento). 3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como do presente contrato. 4. A Nósnalinha Lda honrará as encomendas recebidas on-line até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Nósnalinha Lda compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível (prazo máximo 30 dias) ARTIGO 3 – ENTREGA 1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme seleccionado no acto da encomenda. A Nósnalinha Lda compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes no website devem ser considerados como indicativos, contudo a Nósnalinha Lda esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não podendo ser responsabilizada pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos. O prazo máximo de entrega será de 30 dias, com a excepção de qualquer acordo entre a Nósnalinha Lda e o Utilizador Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá enviar uma mensagem electrónica para o e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail ou contactar-nos pelo telefone: 214 647 299 das 10 horas às 19 horas, de segunda a ssexta. Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta que o início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma. ARTIGO 4 – PAGAMENTO 1. A Nósnalinha Lda propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: a) Paypal; b) Transferência bancária; c) Contra-entrega. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor do produto acrescido das despesas de embalagem e de envio (caso opte pelo envio por correio). 3. A Nósnalinha Lda empenhar-se-á em garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. ARTIGO 5 – PREÇOS 1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. 2. Caso se verifique alteração no preço de produtos à venda neste website, e caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 3. Os preços apresentados no “carrinho de compras” correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, contudo, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada. O preço visionado, só é garantido após a encomenda se encontrar devidamente registada. ARTIGO 6 – PROMOÇÕES 1. No website www.nosnalinha.pt poderão existir promoções, que estarão visíveis na descrição do livro. Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efectuada a respectiva encomenda, bem como receber o respectivo pagamento no prazo máximo de 3 dias, contado a partir da data da finalização da encomenda. 2. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo. ARTIGO 7 – GARANTIAS 1. Qualquer produto adquirido no website www.nosnalinha.pt pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Utilizador o devolva no prazo máximo de 15 dias, devendo para tal contactar a Nósnalinha Lda: Telefone (das 10h às 19h) de 2ª a 6ª 214 647 299 E-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail 2. O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Nósnalinha Lda 3. Nósnalinha Lda não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-rembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução. 4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. O produto multimédia tem obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade. 5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando uma das formas de pagamento disponíveis no artigo 4. 6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso: a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site www.nosnalinha.pt); ou b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados. ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Nósnalinha Lda com sede na Travessa Emília Lote 12 1º, 2765-481 Estoril, telefone 214 647 299, email: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail . ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE A Nósnalinha Lda não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: interrupção de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS O Utilizador autoriza a Nósnalinha Lda a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra. Conheça a nossa Política de Privacidade. ARTIGO 11 – PUBLICIDADE 1. O Utilizador tem a possibilidade de autorizar ou não a recepção de publicidade do website: www.nosnalinha.pt, podendo em qualquer momento alterar a sua decisão. 2. A única finalidade da nossa publicidade será dar a conhecer ao Utilizador novos produtos ou promoções. ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. Todo o conteúdo do website nosnalinha.pt é propriedade intelectual da Nósnalinha Lda, não podendo ser copiado nem reproduzido. 2.. O Utilizador que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao Website www.nosnalinha.pt, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Nósnalinha Lda. 3. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação. ARTIGO 13 – PROVA As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Nósnalinha Lda em condições razoáveis de segurança farão prova das comunicações, encomendas e dos pagamentos efectuados entre ambas as partes. ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website www.nosnalinha.pt é a lei portuguesa. 2. Para solucionar todo e qualquer conflito emergente deste contrato será da competência do Tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro. Politica de privacidade O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da empresa Nósnalinha Lda e destinam-se ao registo, apresentação de outros produtos e serviço. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste site. A Nósnalinha Lda” não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada. |
